Decisão
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça analisa início do prazo para Ministério Público recorrer de decisão do Júri
O colegiado avalia o momento em que começa a contar o prazo para o Ministério Público contestar as decisões do Tribunal do Júri.
Julgamento na Terceira Seção
No dia 9 de setembro de 2026, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça analisa o início do prazo para o Ministério Público recorrer de decisão do Júri.
Impacto nos exames
A definição do início do prazo para o Ministério Público recorrer de decisão do Júri pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça é o ponto central que muda a interpretação da contagem de prazos processuais.
Preparação com o telos
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