Decisão
Sindicato pode defender um único trabalhador em todas as fases do processo
Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu legitimidade sindical em ações individuais.
O que aconteceu
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento em 28 de setembro de 2026 sobre a legitimidade dos sindicatos para defender direitos de integrantes da categoria que representam.
Abragência da decisão
A defesa vale para todas as fases do processo: conhecimento, liquidação e execução.
A ação pode envolver apenas um trabalhador.
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Base legal
O julgamento ocorreu em incidente de recurso de revista (Tema 27).
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