Decisão
STJ reabre discussão sobre isenção de IR para reserva remunerada
A 1ª Seção do STJ afetou tema repetitivo sobre a inclusão da reserva remunerada na isenção de Imposto de Renda.
O que aconteceu
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, em 23 de junho de 2026, o Tema 1.462 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
Contexto da discussão
A isenção de Imposto de Renda para reserva remunerada já era reconhecida há mais de 15 anos por julgados das duas turmas de Direito Público do STJ.
A tese também foi acolhida em parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e reproduzida pela administração tributária federal.
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