Decisão
STJ analisa matemática da pena para majorantes em cascata
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça discute a aplicação cumulativa e sucessiva de causas de aumento de pena.
O que aconteceu
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou julgamento sobre a possibilidade de aplicação cumulativa e sucessiva de causas de aumento de pena.
Foco da discussão
O debate central é a matemática da dosimetria da pena, especialmente no contexto das majorantes em cascata.
Contexto processual
A questão está em análise no Tema 1.422 dos recursos repetitivos.
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