Regra
Proposta de mandato de 8 anos no STF e mudança na escolha de ministros
Augusto Cury propôs alterações no Supremo Tribunal Federal em sabatina realizada em 28 de agosto de 2026.
Fim da vitaliciedade
A proposta prevê o fim da vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Mandato de 8 anos
Os ministros passariam a ter mandato de oito anos na Corte. Após esse período, não poderiam retornar ao tribunal.
Mudança na escolha dos ministros
Atualmente, os ministros são indicados pelo presidente da República e precisam ter o nome aprovado pelo Senado.
A proposta é que a escolha passe a ter participação de entidades que representam integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da advocacia, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem.
O que muda para quem estuda
A alteração na forma de composição e no tempo de atuação dos ministros do STF afeta temas de Direito Constitucional, como a vitaliciedade e o processo de indicação.
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