Decisão
STF reabre discussão sobre criação de cursos de medicina
Ministro Gilmar Mendes pede novo julgamento sobre autorização de cursos de medicina após decisões judiciais que desrespeitam competência do MEC.
O que aconteceu
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou em 21 de outubro de 2026 decisões judiciais que autorizam a criação de cursos de medicina sem a anuência do Ministério da Educação (MEC).
Ele enviou ofícios aos presidentes do STF, Edson Fachin, e da Segunda Turma, Luiz Fux, pedindo que os colegiados analisem ações sobre o tema.
O que diz a lei
O STF já julgou o caso em plenário e decidiu que cabe ao MEC autorizar a criação de novos cursos de medicina.
A Lei dos Mais Médicos determina que a autorização para cursos de medicina em instituições privadas deve ser precedida de chamamento público, por meio de editais.
O que muda para quem estuda
A reabertura da discussão no STF pode reforçar a necessidade de seguir o procedimento legal para criação de cursos de medicina.
Quem se prepara para concursos na área de educação ou saúde deve acompanhar as regras do MEC e da Lei dos Mais Médicos. O Telos montou trilha a partir do edital e entrega material diário com exercício dentro do texto.
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