Decisão
STF julga aplicação retroativa do Estatuto do Idoso a planos de saúde
O Supremo Tribunal Federal analisou em sessão a aplicação retroativa do Estatuto da Pessoa Idosa a planos de saúde contratados antes da lei.
O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal realizou em 17 de setembro de 2026 uma sessão para julgar a aplicação retroativa do Estatuto da Pessoa Idosa a planos de saúde antigos.
O que está em discussão
A questão central é se as regras do Estatuto do Idoso, que garantem direitos específicos a pessoas com mais de 60 anos, se aplicam a contratos de planos de saúde firmados antes da entrada em vigor da lei.
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