Regra
Proposta de alíquota de 11,3% para a CBS em 2027
O TCU aprovou alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços a partir de 2027.
O que aconteceu
O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou em 28 de outubro de 2026 uma proposta para que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços seja de 11,3% em 2027.
Base do cálculo
Técnicos do TCU estimaram a arrecadação com base nos impostos que serão extintos no fim de 2026, como PIS, Cofins e grande parte do IPI.
O objetivo é manter o atual patamar da carga tributária.
Próximos passos
O valor será encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá concordar ou não.
Caberá ao Senado fixar o valor final da alíquota, que será cobrada a partir de 2027, até 15 de dezembro.
O que muda para quem estuda
A CBS passa a ser um novo tributo federal a partir de 2027, com alíquota definida em 11,3% conforme proposta do TCU.
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