Decisão
STF forma placar de 5 a 3 por regra diferenciada para mulheres na previdência privada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para impedir igualdade de período de contribuição entre homens e mulheres em planos de previdência complementar.
O que aconteceu
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou placar de 5 votos a 3, em 29 de outubro de 2026, para impedir que planos de previdência complementar exijam de mulheres o mesmo período de contribuição dos homens para o pagamento integral do benefício.
O que muda na prática
Planos de previdência complementar não poderão exigir das mulheres o mesmo tempo de contribuição que dos homens para o pagamento integral do benefício.
Por que isso cai em prova
A decisão do STF reforça a discussão sobre igualdade de gênero em regimes previdenciários, tema recorrente em concursos de Direito Previdenciário e Constitucional.
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Próximos passos
O julgamento foi suspenso sem definição do resultado final, à espera dos votos dos ministros restantes.
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