Decisão
STJ fixa precedente qualificado sobre SCR
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou orientação sobre o Sistema de Informações de Créditos do Banco Central.
O que aconteceu
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do ProRQF no Recurso Especial nº 2.276.480/RS pela sistemática de formação de precedente qualificado.
O tribunal reafirmou a jurisprudência das Turmas que integram o colegiado sobre o Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central do Brasil.
Mudança na prática
O STJ afastou a exigência de notificação a cada novo registro no SCR.
Por que cai em prova
O precedente qualificado fixado pelo STJ passa a ser referência para questões sobre o SCR em concursos públicos.
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