Decisão
Responsabilidade objetiva em trabalho em plataforma de petróleo
TRT-1 reafirma que empresas respondem por danos a trabalhadores em plataformas de petróleo independentemente de culpa.
O que aconteceu
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) reafirmou que o trabalho em plataforma de petróleo é atividade de risco por natureza.
O entendimento
Em caso de acidente, a empresa tem responsabilidade objetiva. Ou seja, responde pelos danos ao trabalhador mesmo sem ter culpa, bastando a comprovação do dano e da relação dele com o trabalho.
O que muda para quem estuda
Quem se prepara para concurso deve decorar que, em plataformas de petróleo, a responsabilidade da empresa é objetiva. O tema é recorrente em provas e o Telos inclui esse ponto na trilha de estudo, com material diário e exercícios no texto.
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