Regra
STJ regulamenta exigência de resumos em recursos e prevê sanções
O Superior Tribunal de Justiça publicou instrução normativa que torna obrigatório o resumo em petições de recursos e ações originárias.
O que determina a nova regra
A presidência do Superior Tribunal de Justiça publicou instrução normativa em 20 de agosto de 2026 que exige a inclusão de resumo nas iniciais de ações originárias e petições de recursos.
O resumo deve conter os fatos, pedidos, decisões impugnadas e leis invocadas. A ausência desse item será considerada vício sanável.
Consequências para o processo
A não observância da exigência poderá levar à derrubada do processo.
Além disso, a instrução normativa prevê sanções processuais para quem descumprir a determinação.
O que muda para quem estuda
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Pontos de atenção na prova
A instrução normativa do STJ pode ser cobrada em questões sobre recursos, petições iniciais e vícios processuais.
Detalhes como a obrigatoriedade do resumo e as sanções pelo descumprimento são aspectos relevantes para memorização.
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