Decisão
Anulação de suspensão de servidor por tocar violão em intervalo
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve sentença que anulou penalidade aplicada a servidor.
O caso
Um servidor público foi penalizado com suspensão de cinco dias por tocar violão em horário de expediente.
A decisão
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve, por unanimidade, a sentença da Vara Única da Comarca de Guabiruba (SC).
A sentença anulou a penalidade aplicada ao servidor.
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A decisão reforça que atos praticados em intervalo não justificam penalidade disciplinar, tema recorrente em provas de Direito Administrativo.
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