Decisão
Nulidade da expulsão de aluno com TDAH pelo TJ-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a expulsão de um estudante diagnosticado com TDAH.
O que aconteceu
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a nulidade dos atos que levaram à expulsão de um aluno com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).
Detalhes do caso
O estudante foi expulso em maio de 2024, mas permaneceu na instituição de ensino até o fim do período letivo.
O que muda para quem estuda
A decisão reforça a necessidade de as instituições de ensino respeitarem os direitos de estudantes com transtornos ou deficiências, tema que pode ser cobrado em provas de concursos públicos.
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