STJ

Decisão

STJ veta chamamento ao processo de codevedores em execução de sentença coletiva

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que não cabe chamamento ao processo de codevedores solidários em execução de sentença coletiva.

O que aconteceu

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou tese vinculante em julgamento sob o regime da relevância da questão federal.

O entendimento fixado

No cumprimento da sentença coletiva ou em sua liquidação individual, é incabível que o devedor executado faça o chamamento ao processo dos demais condenados solidariamente.

Por que isso cai em prova

O tema é relevante para questões de Direito Processual Civil, especialmente em provas que abordam execução de sentenças e solidariedade entre devedores.

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