Decisão
STJ analisa inclusão de bens intangíveis em apuração de haveres
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça discute se a omissão contratual sobre bens intangíveis afasta sua inclusão no cálculo de haveres.
O debate
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça analisa se a previsão contratual de apuração de haveres por balanço real e específico, sem menção expressa a bens intangíveis, impede sua consideração no cálculo.
Andamento do julgamento
O julgamento teve início na semana passada, mas foi interrompido por pedido de vista de uma ministra.
Impacto para quem estuda
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