STJ

Decisão

Ajuste na tese do STJ sobre prazo em dupla intimação

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça alterou a redação de tese vinculante sobre prazo processual em casos de dupla intimação.

O que aconteceu

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou um ajuste na redação da tese vinculante do Tema 1.180 dos recursos repetitivos.

O tema do ajuste

O ajuste trata do prazo processual em casos de dupla intimação.

A modificação visa evitar a impressão de que o julgado estaria renegando as disposições da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça.

O que muda para quem estuda

Quem se prepara para concurso deve atualizar o material sobre prazos processuais e a aplicação da Resolução 455/2022.

O Telos já incluiu o tema na trilha de estudos, com exercícios diários para fixação.

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