STF

Decisão

STF julga regra sobre nepotismo em cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal analisa se a proibição de nepotismo se estende a cargos como ministros de estado ou secretários estaduais e municipais.

O que está em discussão

O Supremo Tribunal Federal julga em 18 de novembro de 2026 se cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de autoridades podem ser nomeados para cargos políticos, como ministros de estado ou secretários estaduais e municipais.

Regra atual

A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo proíbe a contratação de parentes para cargos comissionados e de confiança, que dispensam concurso público.

A dúvida é se essa vedação também se aplica ao primeiro escalão do Executivo, formado pelos auxiliares diretos do presidente da República, governadores e prefeitos.

O que muda para quem estuda

Se o STF decidir pela extensão da proibição, o tema pode ser cobrado em provas de Direito Administrativo ou Constitucional.

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