Decisão
Promoção para cargo superior e pensão por doença ocupacional
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu que promoção não afasta direito à pensão vitalícia em caso de doença ocupacional.
O que aconteceu
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a promoção para um cargo superior não afasta o direito à pensão vitalícia quando uma doença ocupacional reduz a capacidade laboral.
Contexto do caso
O caso envolveu uma bancária que desenvolveu lesões por esforços repetitivos, resultando em limitações permanentes. O tribunal reconheceu seu direito à indenização por danos materiais.
O que muda para quem estuda
A decisão reforça que a promoção não interfere no direito à pensão por doença ocupacional, tema relevante para questões de Direito do Trabalho em concursos.
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