OAB-RJ

Regra

Resolução 616/2026 da OAB-RJ sobre intermediação de serviços jurídicos

A OAB-RJ publicou em 19 de novembro de 2026 uma resolução para disciplinar a atuação de empresas de tecnologia e terceiros não inscritos na Ordem na prestação de serviços advocatícios.

O que aconteceu

A OAB-RJ editou a Resolução 616/2026, primeira regulamentação do país voltada para disciplinar a intermediação de serviços jurídicos por empresas de tecnologia, plataformas digitais, marketplaces, companhias de inteligência artificial e terceiros não inscritos na Ordem.

O que muda na prática

A resolução estabelece regras específicas para a atuação desses agentes na cadeia de contratação e prestação de serviços advocatícios, visando coibir práticas irregulares.

Por que isso cai em prova

O tema é relevante para concursos que abordam regulamentação da advocacia e ética profissional. O Telos inclui a resolução na trilha de estudo a partir do edital, com material diário e exercícios integrados ao texto.

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