STJ

Decisão

STJ define que negligência e imperícia não caracterizam improbidade

O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que condutas culposas não são suficientes para condenação por improbidade administrativa.

O que aconteceu

O ministro Teodoro Silva Santos, do STJ, decidiu que negligência e imperícia não bastam para condenar por improbidade administrativa.

Fundamento da decisão

A negligência e a imperícia são condutas culposas. A improbidade administrativa exige dolo específico, como a intenção de lesar o erário ou de obter enriquecimento ilícito.

O que muda para quem estuda

A decisão do STJ afeta a interpretação de questões sobre improbidade em concursos. O telos ajusta a trilha de estudos para incluir o entendimento de que apenas o dolo caracteriza o ato ímprobo.

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