Regra
Regulamentação da escala 5x2 assinada
O presidente Lula assinou decreto que regulamenta a transição da escala 6x1 para a jornada 5x2.
O que aconteceu
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 19 de novembro de 2026, o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e a adoção da jornada 5x2.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Miriam Belchior (Casa Civil) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de deputados e senadores.
Base legal
A mudança nas regras trabalhistas foi aprovada por Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso em 14 de outubro de 2026.
Esta é a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.
O que muda na prática
O decreto estabelece as normas para a transição do regime atual (6x1) para a nova jornada (5x2).
A medida está prevista para entrar em vigor em dezembro de 2026.
Por que isso cai em prova
A regulamentação da escala 5x2 altera a legislação trabalhista, tema recorrente em concursos públicos.
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