DECRETO

Regra

Decreto regulamenta fim da escala 6x1 e transição para 5x2

O presidente Lula assinou decreto que define as regras para a mudança da escala de trabalho 6x1 para 5x2.

O que foi decidido

O presidente Lula assinou em 19 de novembro de 2026 o decreto que regulamenta a transição da escala 6x1 para a 5x2.

Prazos e etapas

A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas e dois dias de folga por semana.

Doze meses depois, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais, sem corte salarial.

Flexibilização e negociação

Os dias de descanso serão negociados em convenções coletivas.

Cada setor poderá adaptar a escala à sua atividade, desde que sejam respeitadas as oito folgas mensais e a manutenção dos salários.

Impacto para quem estuda

A redução da carga horária e o aumento das folgas permitem mais tempo para o estudo.

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