JUSTIÇA

Decisão

Justiça autoriza retomada de licitação do Senado para compra de celulares

A Justiça Federal permitiu que o Senado retome a licitação de R$ 6 milhões para aquisição de linhas telefônicas e celulares, incluindo iPhones, para senadores e servidores.

O que aconteceu

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revogou a liminar que havia suspendido a licitação do Senado em 18 de novembro de 2026.

A decisão foi proferida em 19 de novembro de 2026 e permite que o Senado avance com o processo de contratação da empresa vencedora.

Justificativa da Justiça

A desembargadora argumentou que manter o processo parado poderia prejudicar o funcionamento administrativo do Senado e causar impacto aos cofres públicos.

O que muda para quem estuda

A decisão reforça a importância de acompanhar temas como licitações públicas e gestão de recursos, que podem ser cobrados em provas de concursos.

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