Decisão
STJ define regra sobre intimação eletrônica duplicada
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento sobre comunicação de atos por portal eletrônico e Diário da Justiça.
O que aconteceu
Em 4 de novembro de 2026, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema Repetitivo 1.180.
O tribunal decidiu sobre a validade de intimações quando o mesmo ato é comunicado pelo portal eletrônico e pelo Diário da Justiça (DJe).
O que muda na prática
A decisão uniformiza o entendimento sobre a eficácia de intimações duplicadas no âmbito eletrônico.
Por que cai em prova
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