STJ

Decisão

STJ define regra sobre intimação eletrônica duplicada

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento sobre comunicação de atos por portal eletrônico e Diário da Justiça.

O que aconteceu

Em 4 de novembro de 2026, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema Repetitivo 1.180.

O tribunal decidiu sobre a validade de intimações quando o mesmo ato é comunicado pelo portal eletrônico e pelo Diário da Justiça (DJe).

O que muda na prática

A decisão uniformiza o entendimento sobre a eficácia de intimações duplicadas no âmbito eletrônico.

Por que cai em prova

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