FALTA GRAVE

Decisão

Falta grave em discussão por Habeas Corpus após prazo de agravo

A legalidade de falta grave de apenado pode ser analisada por Habeas Corpus se esgotado o prazo de cinco dias para agravo em execução.

O que aconteceu

A discussão sobre a legalidade de uma falta grave de um apenado deve ser feita, em regra, por agravo em execução.

Prazo e alternativa

O prazo para interpô-lo é de cinco dias.

Caso esse prazo expire, a discussão passa a ser possível por meio de Habeas Corpus.

O que muda para quem estuda

A banca pode cobrar essa possibilidade em prova de Direito Processual Penal.

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