Decisão
TST confirma obrigação de coibir apelidos racistas no ambiente de trabalho
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação de empresas por não evitar uso de termos pejorativos de cunho racial.
O que aconteceu
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de duas empresas de São Paulo ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a um empregado.
Fundamento da decisão
O colegiado rejeitou o recurso das empresas e ressaltou que o uso de termos pejorativos de cunho racial, mesmo disfarçado de piada, configura discriminação.
O que muda para quem estuda
A decisão reforça a jurisprudência sobre a responsabilidade do empregador em coibir práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, tema recorrente em provas do TST e TRTs.
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