STF

Decisão

Julgamento de mérito das ações sobre a escala 5x2 no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que as ações sobre a transição da jornada 5x2 sigam para julgamento definitivo no plenário presencial.

O que aconteceu

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, que as ações que questionam a transição da jornada de trabalho 5x2 sejam julgadas em mérito no plenário presencial da Corte.

Status da liminar

A decisão individual de Dino, que estabeleceu regras provisórias para a transição, segue valendo até o julgamento definitivo pelo plenário do Supremo.

Próximos passos

O julgamento das regras provisórias, que ocorria no plenário virtual, foi transferido para análise presencial a pedido do ministro Luiz Fux. Não há data definida para o julgamento da liminar de Dino.

O ministro registrou que podem prosseguir negociações entre representantes de trabalhadores e empregadores, bem como tratativas extrajudiciais com participação dos Poderes Executivo e Legislativo.

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