RFB/CGIBS

Regra

Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 9/2026 sobre reforma tributária do consumo

Publicado em 26 de outubro de 2026, o ato define cooperação entre Receita Federal e Comitê Gestor do IBS para implementação da reforma.

O que foi publicado

O Diário Oficial da União publicou o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 9/2026 em 26 de outubro de 2026.

O que o ato define

O texto organiza a cooperação entre a Receita Federal e a Diretoria Executiva do Comitê Gestor do IBS para a implementação da reforma tributária do consumo.

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