CONVERSAS

Decisão

Conversas informais não comprovam pejotização

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) anulou autos de infração por falta de prova formal.

O que aconteceu

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu, por unanimidade, que conversas informais com trabalhadores não são suficientes para comprovar pejotização.

Consequência prática

Dois autos de infração lavrados contra uma empresa de serviços de saúde foram anulados por ausência de prova formal da fraude nos contratos de prestação de serviços.

Por que cai em prova

O tema é relevante para questões de Direito do Trabalho, especialmente sobre a necessidade de provas robustas para caracterizar pejotização.

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