STF

Decisão

STF julga Tema 1.500 sobre compensação tributária em mandado de segurança

O Supremo Tribunal Federal definiu, em 13 de novembro de 2026, que a discussão sobre compensação de tributos em mandado de segurança não tem repercussão geral.

O que aconteceu

O Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 1.500 em 13 de novembro de 2026.

Por maioria de votos, o tribunal reconheceu a ausência de repercussão geral da controvérsia sobre a possibilidade de compensação de tributos indevidamente recolhidos antes da impetração do mandado de segurança.

Natureza da matéria

O tribunal reafirmou que a matéria é de natureza infraconstitucional.

O que muda para quem estuda

A decisão reforça que a compensação tributária em mandado de segurança não será analisada pelo STF em sede de repercussão geral.

Para concursos, o tema pode ser cobrado em questões sobre competência do STF e limites da repercussão geral.

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