Regra
Nova regra geral para gestão de precatórios apresentada pelo CNJ
O CNJ propôs normas para parcelamento e correção monetária de precatórios.
O que foi apresentado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou uma proposta de resolução com normas para gestão de precatórios.
Detalhes da proposta
A proposta estabelece regras para o parcelamento e a correção monetária de precatórios.
O texto será submetido à votação em uma próxima sessão do conselho.
Impacto para quem estuda
A nova regra pode ser cobrada em provas de Direito Financeiro.
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Próximos passos
A votação da resolução pelo CNJ definirá a entrada em vigor das normas.
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