AGU

Decisão

Carreiras jurídicas da AGU com 13ª cota de honorários

O Conselho da AGU determinou a distribuição de uma 13ª cota anual de honorários para as carreiras jurídicas.

O que aconteceu

O Conselho da AGU invocou decisão do TCU e regras constitucionais para instituição de uma distribuição extraordinária anual de honorários.

Base legal

A medida não apresentou norma específica que instituiu a 13ª cota, mas se fundamentou em decisão do TCU e em dispositivos constitucionais.

Impacto para quem estuda

A novidade pode ser cobrada em provas de concursos públicos, especialmente em questões sobre remuneração e benefícios das carreiras jurídicas da AGU.

O Telos prepara trilhas com base no edital e entrega material diário com exercícios para fixação do tema.

Ler sobre o assunto é o começo. Fixar o que você leu é outra coisa, e é aqui que entra o telos.

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