Decisão

Autistas podem concorrer a vagas reservadas para deficientes em concurso

Tribunal do Distrito Federal assegura direito de candidato com TEA a vagas para pessoas com deficiência.

O que aconteceu

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu mandado de segurança a um candidato com transtorno do espectro autista (TEA).

A decisão garante que ele concorra às vagas reservadas para pessoas com deficiência em processo seletivo para professor substituto da rede pública do Distrito Federal.

O que muda na prática

Candidatos diagnosticados com TEA passam a ter o direito de concorrer às cotas destinadas a pessoas com deficiência em concursos públicos.

Por que isso cai em prova

A decisão reforça a interpretação de que o TEA se enquadra como deficiência para fins de reserva de vagas, tema recorrente em questões de Direito Administrativo.

Quem estuda para concurso deve estar atento a esse entendimento, que pode ser cobrado em provas sobre cotas e inclusão.

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