Decisão
Pressão para julgamento da Lei da Dosimetria no STF
Presidentes do Senado e da Câmara pediram ao ministro Alexandre de Moraes a liberação do julgamento da lei no plenário do Supremo.
O que aconteceu
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em 17 de novembro de 2026.
Eles solicitaram que o ministro libere as ações diretas de inconstitucionalidade sobre a Lei da Dosimetria para julgamento no plenário do Supremo.
Contexto da lei
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional há quase um ano e permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O texto foi vetado integralmente, mas o Congresso derrubou o veto. Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei.
O que muda para quem estuda
A decisão do STF sobre a constitucionalidade da lei pode alterar a forma como penas são calculadas, tema recorrente em provas de Direito.
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