PEC

Regra

Aprovação da PEC 18/2025 amplia atribuições da PRF

O Congresso Nacional aprovou a PEC 18/2025, que expande as competências da Polícia Rodoviária Federal.

O que foi aprovado

A PEC 18/2025 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 19 de novembro de 2026.

Novas competências

A PRF passará a atuar no policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais.

Também caberá à corporação a proteção de bens e instalações federais, além de apoio a forças estaduais e atuação em situações de calamidade e desastres, nas condições previstas.

Dependências para implementação

A implementação das novas atribuições dependerá de regulamentação, planejamento e estrutura adequada.

Impacto para quem estuda

A ampliação das atribuições pode aumentar a demanda por policiais, mas não garante autorização automática de novas vagas.

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